Recall é obrigatório? O que a palavra quer dizer para quem é dono do carro hoje

“Recall” é uma palavra em inglês que ficou no vocabulário do carro e que também se diz convocação ou chamamento. A pergunta mais comum é se ele é obrigatório, e a resposta tem dois tempos. No primeiro, a obrigação é do fabricante: pelo artigo dez da lei do consumidor, quem descobre que um produto traz risco precisa avisar as autoridades e os donos e corrigir o problema.

No segundo tempo, a partir de 2021, ignorar o chamado do fabricante ganhou uma consequência burocrática. A regra agora aparece no documento anual do veículo, e é isso que transforma a palavra de aviso em decisão.

“Gratuito”: peça e mão de obra, sem validade para o dono

O reparo é custeado pelo fabricante: o dono não paga a peça nem o serviço, e nenhuma taxa que surja nessa conversa é legítima. O direito também não vence. Quem tem o carro hoje pode exigi-lo ainda que a convocação seja de anos atrás e ainda que o carro já tenha passado por três donos.

Por isso nenhuma cobrança, nem “taxa de agendamento” nem “taxa de manuseio”, faz parte do reparo. Se alguém pedir dinheiro numa convocação, vale registrar o pedido e conversar com o fabricante antes de pagar.

O prazo que a carta traz, quando traz, organiza a fila da rede da marca, mas não encerra o direito. Por isso a idade da convocação nunca é motivo para desistir de consultar.

“Regularização anual”: o que a lei de 2021 mudou

A Lei 14.071/2020, em vigor desde abril de 2021, acrescentou ao Código de Trânsito uma regra: se a convocação ficar um ano sem atendimento, a contar da comunicação, ela é lançada no documento anual do veículo, e a regularização daquele ano exige a prova do reparo. Já a Lei 14.229/2021 restringiu a regra às convocações feitas depois de 1º de outubro de 2019.

Na prática, o direito do consumidor continua intacto, mas a pendência pode travar o documento. Defeito leve ou grave entra na mesma regra, e deixar para a última semana do prazo anual é o jeito mais certo de perder o dia.

“Chassi”: como descobrir se há pendência

O chassi, ou VIN, tem 17 caracteres entre letras e números, sem as letras I, O e Q. Está impresso no documento, gravado na coluna da porta e estampado numa chapa junto ao motor. É por ele que o fabricante localiza o carro, porque as convocações atingem faixas de série e não todos os carros de um modelo. Modelo e ano sozinhos não bastam.

A consulta pode ser feita no site do fabricante ou nos serviços públicos de defesa do consumidor e leva dois minutos. Como surgem convocações novas ao longo dos anos, repetir a consulta uma vez por ano é um hábito barato.

Quando a consulta mostra uma pendência, o resultado costuma dizer qual peça está em questão e qual é o risco. Esse resumo é o que o dono leva ao agendar, e vale guardá-lo junto com o número do chassi.

Por que a convocação passa despercebida

A carta parece propaganda, o endereço do dono anterior continua no cadastro depois da revenda e, sem sintoma, ninguém sente pressa. A terceira razão é a mais perigosa: o defeito latente aparece na pior hora, como o cinto que não trava ou a peça que cede na freada.

Recall, revisão e garantia: três palavras diferentes

Revisão é manutenção que o dono paga. A garantia cobre defeito de fabricação enquanto durar o contrato. O recall é convocação de segurança, sem custo e sem prazo para o dono, e continua valendo com a garantia vencida.

Um exemplo mostra a diferença. Na revisão de um ano o óleo é trocado e o dono paga. No recall do cinto de segurança a peça é trocada e o dono não paga nada. A distinção está em quem decide a necessidade e em quem assume o custo.

Trocar óleo em outro lugar não apaga o direito ao reparo. O que vale é o número do chassi, não o lugar do serviço.

Na compra de usado e longe da capital

Consultar o chassi antes de comprar leva dois minutos. Comprar com recall pendente é possível, mas convém sanar a pendência antes de o documento anual vencer; além disso, ela revela algo sobre o dono anterior, o cuidado com o que não aparece.

A convocação acompanha o chassi, não o lugar do registro; qualquer concessionária da marca atende, em qualquer cidade do país. Em cidade pequena a fila tende a ser menor que na capital, embora a peça possa levar mais dias para chegar.

Em Mimoso do Sul, onde pode não haver concessionária por perto, o chamado do fabricante talvez signifique ir a outra cidade e, se a peça vier de fora, deixar o carro alguns dias. Ligar antes e combinar a data faz parte da decisão.

Pedir ao vendedor o comprovante de baixa de qualquer convocação anterior é razoável: ele mostra que o carro já passou pela correção, e não apenas que o chassi foi consultado.

Guardar a ordem de serviço do reparo, com a data e o chassi, é a prova de que a pendência foi baixada.